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Separação judicial litigiosa. Bem reservado. Regime de comunhão universal de bens. Existência de pacto antinupcial. Não cabimento.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação judicial litigiosa Bem reservado Regime de comunhão universal de bens Existência de pacto antinupcial Não cabimento

Data de Publicação: 03/04/2001

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